O presente Termo de Referência tem como objeto a aquisição por meio de Dispensa de Licitação, com vistas à aquisição/renovação de certificados digitais, padrão ICP-Brasil, conforme especificações constantes neste instrumento. Os interessados em participar da dispensa de licitação deverão encaminhar propostas para o e-mail: alexania.compras@gmail.com, sendo que para efeitos de cotação serão consideradas as propostas recebidas em até 3(três) dias úteis subsequentes à publicação deste Termo de Referência no sitio oficial da Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, até às 17h00min do dia 23/01/2024.