O presente Termo de Referência tem por objeto realizar Prestação de Serviços Funerários com vistas a remoção de Cadáver no Instituto Médico Legal – IML, localizado em Águas Lindas de Goiás e Sepultamento no Cemitério Municipal de Alexânia/GO. A contratação objeto deste Termo de Referência tem amparo legal no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.