O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de locação 02 (dois) veículos, tipo caminhão com coletor compactador de lixo acoplado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, na execução de serviços de coleta mecanizada e transporte de lixo domiciliar e comercial, na zona urbana e rural, no âmbito do Município de Alexânia/GO, pelo período de 09(nove) meses, incluindo os tributos, encargos, despesas indiretas, toda manutenção corretiva e preventiva inclusa, incluindo dois motoristas devidamente habilitados para a execução das rotas, combustível por conta do município, conforme as especificações neste Termo de Referência. A contratação objeto deste Termo de Referência tem amparo legal no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

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TERMO DE REFERÊNCIA
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