O presente Termo de Referência tem como objeto a abertura de processo de Inexigibilidade de Licitação para aquisição em caráter de emergência de fórmula nutricional infantil Nutro Premium Soy Pré Fibra 800G, industrializada, fórmula nutricionalmente completa em pó para nutrição enteral e/ou oral, à base de proteína isolada da soja, para atender a paciente com mandado de notificação nº 202300003450 – processo nº 5312071-98.2024.8.09.0003.