O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de suporte e consultoria na instrumentalização dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022 que dispõe de ações emergenciais destinadas ao setor cultural e Lei nº 14.399, de 08/07/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc, visando atender as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Alexânia/GO, conformes especificações neste termo de referência. Os interessados em participar da dispensa de licitação deverão encaminhar propostas para o e-mail: alexania.compras@gmail.com, sendo que para efeitos de cotação serão consideradas as propostas recebidas em até 3(três) dias úteis subsequentes à publicação deste Termo de Referência no sitio oficial da Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, até às 17h00min do dia 24/06/2024.