Dispõe sobre a concessão de Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições;

CONSIDERANDO o aniversário de Alexânia em 14/11/2018 e o feriado da Proclamação da República em 15/11/2018;

CONSIDERANDO a discricionariedade e conveniência administrativa;

CONSIDERANDO, por fim, que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população;

  DECRETA:

  Art. 1º. Fica decretado nos órgão Públicos Municipais Ponto Facultativo no dia 16 de novembro do ano corrente.

  Art. 2º. Ficam excluídos da aplicação deste decreto os serviços que, por natureza ou característica especial, não podem ter alterado seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

  Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.