Dispõe sobre a concessão de Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições;

CONSIDERANDO a tradicional comemoração do Natal (25/12) e o dia da Fraternidade Universal (01/01);

CONSIDERANDO a discricionariedade e conveniência administrativa;

CONSIDERANDO, por fim, que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população;

  DECRETA:

  Art. 1º. Fica decretado nos órgão Públicos Municipais Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do ano corrente.

  Art. 2º. Ficam excluídos da aplicação deste decreto os serviços que, por natureza ou característica especial, não podem ter alterado seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

  Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Alexânia, Estado de Goiás, 19 de dezembro de 2018, 60º. da Emancipação Político-Administrativa.

Dispõe sobre a concessão de Ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições;

CONSIDERANDO a tradicional comemoração do Natal (25/12) e o dia da Fraternidade Universal (01/01);

CONSIDERANDO a discricionariedade e conveniência administrativa;

CONSIDERANDO, por fim, que não haverá prejuízo para o serviço público e/ou para o interesse comum da população;

  DECRETA:

  Art. 1º. Fica decretado nos órgão Públicos Municipais Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro do ano corrente.

  Art. 2º. Ficam excluídos da aplicação deste decreto os serviços que, por natureza ou característica especial, não podem ter alterado seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

  Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Alexânia, Estado de Goiás, 19 de dezembro de 2018, 60º. da Emancipação Político-Administrativa.