Confere as Comendas da “Ordem do Mérito do Violeta”, no Grau “Comendador”, às pessoas físicas que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, I, III, XX, c/c o art. 95, I, “b”, “i”, ambos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que compete ao Município de Alexânia – GO, nos termos do Art. 5º., inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, conceder honrarias;

CONSIDERANDO que Violeta é o nome do Rio que comporta o sistema de captação de água que é utilizada para o abastecimento da sede urbana do Município de Alexânia, sendo, desta feita, de suma importância para a população alexaniense;

CONSIDERANDO, ainda, que a Comenda da Ordem do Mérito Violeta servirá de estímulo à prática de ações e feitos dignos de honrosa menção em favor do Município de Alexânia – GO e da população alexaniense;

CONSIDERANDO, ainda, as disposições do Decreto nº. 115, de 09 de julho de 2018.

DECRETA:

Art. 1º. São conferidas as Comendas da “Ordem do Mérito do Violeta”, no Grau Comendador, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alexânia – GO, às seguintes pessoas físicas:

I – Coronel QOPM JOSÉ LUIZ BIANO: Comandante do 17º. Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás, sediado em Águas Lindas de Goiás – GO; e

II – Major QOPM JOSMAR OLIVEIRA PEDROSA: Comandante da 34ª. Companhia Independente da Polícia Militar de Alexânia – GO.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 21 de novembro de 2018, 60º. da Emancipação Político-Administrativa.