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Prefeitura Municipal de Alexânia

Decreto n.º 001/2019 de 02 de January de 2019

“Dispõe sobre a correção da Unidade Fiscal de Alexania – UFIA”


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, , no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no parágrafo único do artigo n. 453 do Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a correção da Unidade Fiscal de Alexânia- UFIA, de acordo com a variação do IPCA de 2018, passando a corresponder ao valor de R$ 4,05 (quatro reais e cinco centavos).

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 1° de janeiro de 2019.

Município de Alexânia, Estado de Goiás, 02 de janeiro de 2019, 60º. da Emancipação Político-Administrativa.