Dispõe sobre a colocação de servidor á disposição do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, ESTADO DE GOIAS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 57, da Lei Orgânica Municipal e pelo artigo 41 da Lei Complementar Municipal nº 1178/2011, de 25/07/2011,

DECRETA:

Art. 1º - Coloco o servidor MÓESIO NOGUEIRA DA SILVA, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Alexânia CPF nº 223.083.771-00, PIS nº 107.85257.82-6 á disposição do Governo do Estado de Goiás, junto ao Condomínio Vapt-Vupt da cidade de Alexânia, lotado no órgão da AGRODEFESA, pelo período de 02/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o órgão de origem e a gratificação por desempenho do Vapt-Vupt ás expensas da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento.

Parágrafo Único. A disposição poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município venha a precisar do servidor ou se o interesse público o exigir.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2019.

Palácio do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 18 de março de 2019, 60º. da Emancipação Político-Administrativa.