Reconhece de utilidade publica o Instituto ASAH - Historia, Cultura e Identidade.

A Câmara Municipal de Alexânia APROVA, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

Art.1°. — Fica, por força da presente lei, reconhecido de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Alexânia, Estado de Goiás, o "Instituto `ASAH' — História, Cultura e Identidade", inscrito no CNPJ/MF sob o número 22.871.657/0001-67, com sede na Rua 122, Quadra 178, Lote 01- B, Setor Morada Nova, Alexânia — GO, CEP: 72.930-000.

Parágrafo Único. — 0 referido Instituto é uma sociedade civil com personalidade jurídica própria e distinta da de seus associados, sem fins lucrativos, destinados a promover estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e conhecimentos técnicos e científicos em qualidade de vida; que se obriga a observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência; e que não faz qualquer discriminação de raça, gênero, cor ou religião.

Art.2°. — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 16 dias domsde etembro do ano de 2015.