O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição prevista na alínea “a” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº. 929, de 29 de junho de 2007, Lei Municipal nº. 1.170, de 10 de maio de 2017 e Lei Municipal nº. 1.254/2013, de 15 de agosto 2013, RESOLVE: ALLYSSON SILVA LIMA

Art. 1º. Nomear os cidadãos abaixo relacionados para membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

I – Representantes dos pais de alunos:

a) Titulares:

1. Gabriele Nunes da Rocha, inscrita no CPF sob o nº. 036.352.761-38;

2. Kleise da Silva Braga, inscrita no CPF sob o nº. 032.130.141-25.

b) Suplentes:

1. Vanessa Viana de Castro Messias, inscrita no CPF sob o nº. 049.279.911-30;

2. Maria Elaine Almeida Gonçalves, inscrita no CPF sob o nº. 861.077.631-04.

II – Representante dos alunos:

a) Titular:

1. Ivani da Silva Lima, inscrita no CPF sob o nº. 330.260.411-49.

b) Suplente:

1. Marli Alves de Andrade, inscrita no CPF sob o nº. 027.021.621-93.

III – Representante de alunos indicado por entidades secundaristas:

a) Titular:

1. Rodrigo de Jesus Magalhães, inscrito no CPF sob o nº. 057.288.591-19.

b) Suplente:

1. Gesivaldo Gomes de Almeida, inscrito no CPF sob o nº. 981.119.901-97.

IV – Representante do Poder Executivo Municipal:

a) Titular:

1. Aparecida Vandair Borges, inscrita no CPF sob o nº. 832.303.781-72.

b) Suplente:

1. Karla Katiuscia Monteiro da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 000.828.551-96.

V – Representante de professor municipal:

a) Titular:

1. José Maria Gonçalves Santos, inscrito no CPF sob o nº. 765.666.923-04.

b) Suplente:

1. Rosana de Fátima Botelho, inscrita no CPF sob o nº. 808.449.011-72.

VI – Representante de diretor de unidade escolar:

a) Titular: 1. Ana Paula Boaventura de Souza, inscrita no CPF sob o nº. 996.248.771-49.

b) Suplente: 1. Gilvana Farias da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 815.490.831-04.

VII – Representante de técnicos administrativos:

a) Titular:

1. Wilma da Silva Lima, inscrita no CPF sob o nº. 902.441.841-00.

b) Suplente:

1. Newton de Souza, inscrito no CPF sob o nº. 434.555.491-87.

VIII – Representante da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular:

1. Débora Ribeiro Borges Dourado, inscrita no CPF sob o nº. 839.372.851-72.

b) Suplente:

1. Karyne Dayane Ferreira, inscrita no CPF sob o nº. 006.424.661-22.

IX – Representante do Conselho Tutelar:

a) Titular:

1. Aparecida Alves Magalhães Faria, inscrita no CPF sob o nº. 017.728.121-96.

b) Suplente:

1. Wilcemária da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 423.800.301-20.

Art. 2º. As nomeações feitas por meio desta Portaria decorrem de indicações encaminhadas pelos representantes das entidades referidas no artigo anterior, por meio de consulta aos seus integrantes.

Art. 3º. São atribuições do Conselho do FUNDEB as previstas nos incisos do artigo 5º. da Lei Municipal nº. 929, de 29 de junho de 2007.

Art. 4º. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho do FUNDEB se dará por aclamação entre os seus membros.

Art. 5º. O mandato dos membros do Conselho do FUNDEB será de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir do dia 10 de outubro de 2019. ALLYSSON SILVA LIMA