“Dispõe sobre aprovação de e DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 5256/2018, de DESMEMBRAMENTO.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de desmembramento dos de 01 (um) ao 08 (oito), da quadra 40, Loteamento Morada do Sol, neste Município, de propriedade do Sr. JOÃO RAIMUNDO MENDES.

Art. 2º. – Pelo presente Decreto, a quadra 40 será retificada ficando os lotes de 01 (um) ao 08 (oito), Loteamento Morada do Sol, neste Município com as seguintes medidas, o Lote 01 com área de 2.016,37m², o Lote 02 com área de 2.925,94m², o Lote 03 com área de 3.493,36m², o Lote 04 com área de 4.185,96m², o Lote 05 com área de 2.600,00m², o Lote 06 com área de 2.600,00m², o Lote 07 com área de 2.200,00m², o Lote 08 com área de 2.169,77m², totalizando uma área total de 22.191,42m²:

Art. 3º. – Pelo presente Desmembramento, os lotes de 01 (um) ao 08 (oito), da quadra 40, Loteamento Morada do Sol, neste Município, os quais serão desmembrados em 19 (dezenove) módulo com as seguintes características:

I - LOTE 01-A

            I - LOTE 01-A – Características: 1.035,85m². Frente para a Av. Central, medindo 27,92m; Fundos para o Lote 02-A e 04-C, medindo 30,41m; lado direito para o lote 06-B, medindo 36,79m; lado esquerdo para o Lote 01-B, medindo 34,39m.

I - LOTE 01-B

            I - LOTE 01-B – Características: 1.031,68m². Frente para a Av. Central, medindo 24,60m; Fundos para o Lote 02-A, medindo 32,27m; lado direito para o lote 01-A, medindo 34,39m; lado esquerdo para a Rua K, medindo 27,46m e um Chanfro de 7,96m.

I - LOTE 02-A

            I - LOTE 02-A – Características: 1.131,44m². Frente para a Rua K, medindo 21,40m; Fundos para O Lote 04-Cmedindo 20,62m; lado direito para os lotes 01-A e 01-B, medindo 52,74m; lado esquerdo para o Lote 02-B, medindo 55,29m.

I - LOTE 02-B

            I - LOTE 02-B – Características: 1.130,90m². Frente para a Rua K, medindo 20,33m; Fundos para o Lote 04-C, medindo 19,78m; lado direito para o lote 02-A, medindo 55,29m; lado esquerdo para o Lote 03-A, medindo 57,75m.

I - LOTE 03-A

            I - LOTE 03-A – Características: 1.033,92m². Frente para a Rua K, medindo 17,91m; Fundos para o Lote 04-C, medindo 17,32m; lado direito para o lote 02-B, medindo 57,75m; lado esquerdo para o Lote 03-B, medindo 59,91m.

I - LOTE 03-B

            I - LOTE 03-B – Características: 1.063,17m². Frente para a Rua K, medindo 17,06m; Fundos para o Lote 04-C, medindo 17,89m; lado direito para o lote 03-A, medindo 59,91m; lado esquerdo para o Lote 03-C, medindo 62,08m.

I - LOTE 03-C

            I - LOTE 03-C – Características: 1.315,54m². Frente para a Rua K, medindo 32,19m; Fundos para o Lote 04-C, medindo 20,00m; lado direito para o lote 03-B, medindo 62,08m; lado esquerdo para os Lotes 04-A e 04-B, medindo 66,70m.

I - LOTE 04-A

            I - LOTE 04-A – Características: 1.276,95m². Frente para a Rua K, medindo 45,27m; Fundos para o Lote 04-B, medindo 46,60m; lado direito para o lote 03-C, medindo 26,47m; lado esquerdo para a Rua R, medindo 20,76m e um Chanfro de 10,25 metros.

I - LOTE 04-B

            I - LOTE 04-B – Características: 1.376,48m². Frente para a Rua R, medindo 47,19m; Fundos para o Lote 03-C, medindo 40,23m; lado direito para o Lote 04-A, medindo 46,60m; lado esquerdo para o Lote 04-C, medindo 20,80m.

I - LOTE 04-C

            I - LOTE 04-C – Características: 1.561,29m². Frente para a Rua R, medindo 19,05m; Fundos para o Lote 03-C, medindo 40,23m; lado direito para os Lotes 02-A, 02-B, 03-A, 03-C e 04-B, medindo 116,41m; lado esquerdo para o Lote 05-A, medindo 96,47m.

I - LOTE 05-A

            I - LOTE 05-A – Características: 1.381,58m². Frente para a Rua R, medindo 16,24m; Fundos para o Lote 06-B, medindo 15,21m; lado direito para o lote 04-C, medindo 96,47m; lado esquerdo para o Lote 05-B, medindo 87,74m.

I - LOTE 05-B

            I - LOTE 05-B – Características: 1.250,73m². Frente para a Rua R, medindo 16,24m; Fundos para os Lotes 06-A e 06-B, medindo 15,21m; lado direito para o lote 05-A, medindo 87,74m; lado esquerdo para o Lote 05-C, medindo 79,02m.

I - LOTE 05-C

            I - LOTE 05-C – Características: 1.293,82m². Frente para a Rua R, medindo 18,95m; Fundos para o Lote 06-A, medindo 17,74m; lado direito para o lote 05-B, medindo 79,02m; lado esquerdo para a os Lotes 07-A e 08-A, medindo 68,84m.

I - LOTE 06-A

            I - LOTE 06-A – Características: 1.257,13m². Frente para Av. Central, medindo 23,06m; Fundos para os Lotes 05-B e 05-C, medindo 16,82m; lado direito para os lotes 08-A e 08-B, medindo 50,86m; lado esquerdo para o Lote 06-B, medindo 48,73m.

I - LOTE 06-B

            I - LOTE 06-B – Características: 1.085,29m². Frente para Av. Central, medindo 23,11m; Fundos para os Lotes 04-C, 05-A e 05-B, medindo 22,22m; lado direito para os lotes 06-A, medindo 48,73m; lado esquerdo para os Lotes 01-A e 04-C, medindo 47,23m.

I - LOTE 07-A

            I - LOTE 07-A – Características: 1.285,39m². Frente para a Rua R, medindo 27,22m; Fundos para o Lote 08-A, medindo 18,03m; lado direito para o Lote 05-C, medindo 63,48m; lado esquerdo para o Lote 07-B, medindo 54,30m.

I - LOTE 07-B

            I - LOTE 07-B – Características: 954,96m². Frente para a Rua R, medindo 19,82m; Fundos para o Lote 08-A, medindo 18,41m; lado direito para o lote 07-A, medindo 54,30m; lado esquerdo para a Rua L, medindo 47,55m.

I - LOTE 08-A

            I - LOTE 08-A – Características: 890,14m². Frente para a Rua L medindo 21,63m; Fundos para os Lotes 05-C e 06-A, medindo 29,99m; lado direito para os Lotes 07-A e 07-B, medindo 36,44m; lado esquerdo para o Lote 08-B, medindo 33,94m.

I - LOTE 08-B

            I - LOTE 08-B – Características: 835,16m². Frente para a Avenida Central, medindo 22,55m, mais um chanfro de 7,00m; Fundos para o Lote 08-A, medindo 33,94m; lado direito para a Rua L, medindo 20,82m; lado esquerdo para o Lote 06-A, medindo 26,61m e um Chanfro de 13,00m.

Parágrafo único – Os Lotes 01-A, 01-B, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 03-C, 04-A, 04-B, 04-C, 05-A, 05-B, 05-C, 06-A, 06-B, 07-A, 07-B, 08-A, 08-B estão localizados dentro do perímetro da ZUP (Zona de Urbanização Prioritária), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações neste lote deverão seguir os padrões urbanísticos designados para esta Zona.

Art. 4º. Fica revogado o Decreto nº 049/2019 dispõe sobre a aprovação de Remembramento e Desmembramento e dá outras providencias, visto que a área tem que ser retificada conforme nota de exigência.

Art. 5º. – Este Decreto deverá ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alexânia – GO, nos termos do Art. 2º, IV da Lei Municipal nº. 1.052/2009 cumulado com o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 0600/2009.

                      Art. 6º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente remembramento e desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 7º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de 2019.