Declara Ponto Facultativo no dia 25 de fevereiro de 2020 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5°., XLIV, e 57, I, III,V, XIII, XX,  cumulados com o artigo 95, I, ambos da Lei Orgânica do Município de Alexânia, Estado de Goiás;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 245 da Lei Complementar n° 1.178, de 25 de julho de 2011 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município;

CONSIDERANDO que o próximo dia 25 de fevereiro é terça-feira de “Carnaval”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 25 de fevereiro de 2020 (terça-feira) de “Carnaval”.

Art. 2º. Fica suspenso o expediente das repartições públicas municipais nos dias 24 e 26 de fevereiro de 2020.

Art. 3º. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços que, por natureza ou característica especial, não podem ter alterado seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 4º. Caberá aos Secretários Municipais, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 20 de fevereiro de 2020, 61º. da Emancipação Político-Administrativa.