O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” e “d” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c Art. 216 da Lei Complementar Municipal nº. 006 de 24 de dezembro de 2014, bem como artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº. 164, de 15 de outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores Fabricio Silva Porfiro, matricula nº 226201, Marcos Gomes da Silva, matricula nº 388701, João Jorge das Neves, matricula nº 13301 para, comporem a Comissão Especial de Avaliação do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) no ano de 2.020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020.