Processo:       142/2020

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Assunto: SOLICITAÇÃO
Observação: SOLICITAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL

DESPACHO

Primeiramente, deverão ser numeradas todas as páginas do Processo Administrativo em questão.

Após, volvam-se os Autos à Coordenação Geral do Tesouro para atestar a existência de dotação orçamentária com saldo suficiente para este Exercício, no prazo de até 12 (doze) horas.

Em seguida, à Secretaria Municipal de Fazenda para atestar a existência de disponibilidade financeira, no prazo de até 12 (doze) horas.

Existindo ambas as disponibilidades (orçamentária e financeira), remetam-se os Autos à Comissão Especial de Controle das Despesas e Recuperação das Receitas (CECDRR) para exarar seu Parecer, de conformidade com Parágrafo único do artigo 6°. do Decreto n°. 175, de 16 de novembro de 2018, no prazo de até 12 (doze) horas.

Havendo Parecer favorável da CECDRR, volvam-se os Autos à Secretaria Municipal de Administração para dar prosseguimento ao feito, com a extrema URGÊNCIA.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXANIA, Estado de Goiás, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de 2020.