Designa membros para a Comissão de Instrução do Procedimento Administrativo para Aplicação de Sanções Administrativas aos Licitantes e Contratados no âmbito do Município de Alexânia/GO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” e “d” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c artigo 32 do Decreto nº. 079, de 20 de abril de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores Ronei Oliveira da Conceição, matricula nº 224001, Delma Gomes Lima, matricula nº 34101 e Cristiane Jaime Pereira – matricula nº 68401, para comporem a comissão de instrução do procedimento administrativo para aplicação de sanções administrativas aos licitantes e contratados no âmbito deste Município.
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº. 181, de 19 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito do Município de Alexânia/GO