Dispõe sobre o Remembramento e Desmembramento de terreno e dá outras providências.

                       O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 1430/2020, de REMEMBRAMENTO e DESMEMBRAMENTO de terreno de propriedade da Sra. ANTONIA RIBEIRO DE MORAIS.                                                                                                                                    

DECRETA:

Art. 1º  Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Remembramento dos lotes 03 (três), 03-A (três-a), 04 (quatro), 04-A (quatro-a), 05 (cinco), 05-A (cinco-a), 06 (seis), 06-A (seis-a), 07 (sete), 07-A (sete-a), 08 (oito), 08-A (oito-a), 09 (nove), 09-A (nove-a), 10 (dez), 10-A (dez-a), 11-A (onze-a), 11-B (onze-b), da quadra 146, Setor Norte, neste município, de propriedade da Sra. ANTONIA RIBEIRO DE MORAIS.

Art. 2º  Pelo presente Remembramento, os lotes 03 (três), 03-A (três-a), 04 (quatro), 04-A (quatro-a), 05 (cinco), 05-A (cinco-a), 06 (seis), 06-A (seis-a), 07 (sete), 07-A (sete-a), 08 (oito), 08-A (oito-a), 09 (nove), 09-A (nove-a), 10 (dez), 10-A (dez-a), 11-A (onze-a), 11-B (onze-b), da quadra 146, Setor Norte, neste município, serão remembrados em um módulo com as seguintes características: 

I - LOTE 03/11

I - LOTE 03/11 – Características: 4.143,92m². Frente para a Rua 89, medindo 79,10m, mais um chanfro de 7,07m; fundos para os Lotes 12-A e área especial, medindo 40,00m, virando a direita mais 9,04m, virando a direita mais 56,63m; lado direito para a Rua 23, medindo 44,35m; e lado esquerdo para a Rua 91, medindo 38,68m, mais um chanfro de 7,68 m.

Art. 3º  Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento dos Lotes 03/11, da Quadra 146, Setor Norte, neste Município.

Art. 4º  Pelo presente Desmembramento, dos Lotes 03/11, da Quadra 146, Setor Norte, neste município, com área total de 4.143,92m², será desmembrado em dezenove (19) módulos: Sendo 03, 4-A, 4-B, 5-A, 5-B, 6-A, 6-B, 7-A, 7-B, 8-A, 8-B, 9-A, 9-B, 9-C, 10-A, 10-B, 11-A, 11-B e 11-C com as seguintes características:

                LOTE 03 - Características: 832,50m². Frente para a Rua 91, medindo 13,20m; fundo para os Lotes 10-B/11-A/11-B/11-C, medindo 19,35m; lado direito para os Lotes    4-A/4-B/5-A/5-B/6-A/6-B/7-A/7-B/8-A/8-B, medindo 64,47m; lado esquerdo para o Lote 12-A, medindo 10,00m sendo 9,04m para os fundos da área publica Municipal da quadra 146 medindo 56,63m para a área publica municipal da quadra 146.

                LOTE 4-A - Características: 223,43m². Chanfro para as Ruas 89 e 91, medindo 7,68m; fundo para o Lote 03, medindo 10,47m; lado direito para o Lote 4-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para a Rua 91, medindo 25,48m.

                LOTE 4-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 5-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 4-A, medindo 30,00m.

                LOTE 5-A - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundo para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para os Lotes 5-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 4-B, medindo 30,00m.

                LOTE 5-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundo para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 6-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 5-A, medindo 30,00m.

                LOTE 6-A - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 6-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 5-B, medindo 30,00m.

                LOTE 6-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 7-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 6-A, medindo 30,00m.

                LOTE 7-A - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 7-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 6-B, medindo 30,00m.

                LOTE 7-B - Características: 180,00m². ². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 8-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 7-A, medindo 30,00m.

                LOTE 8-A - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 8-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 7-B, medindo 30,00m.

                LOTE 8-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 89, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 9-A/9-B/9-C/10-A/10-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 8-A, medindo 30,00m.

                LOTE 9-A - Características: 207,99m². Frente para a Rua 23, medindo 2,35m; fundos para o Lote 8-B, medindo 7,35m; lado direito para o Lote 9-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para a Rua 89, medindo 25,00m; Chanfro para as Ruas 23 e 89 medindo 7,07m.

                LOTE 9-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 8-B, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 9-C, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 9-A, medindo 30,00m.

                LOTE 9-C - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 8-B, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 10-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 9-B, medindo 30,00m.

                LOTE 10-A - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 8-B, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 10-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 9-C, medindo 30,00m.

                LOTE 10-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03/8-B, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 11-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 10-A, medindo 30,00m.

                LOTE 11-A - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 11-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 10-B, medindo 30,00m.

                LOTE 11-B - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 11-C, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 11-A, medindo 30,00m.

                LOTE 11-C - Características: 180,00m². Frente para a Rua 23, medindo 6,00m; fundos para o Lote 03, medindo 6,00m; lado direito para o Lote 12-A, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 11-B, medindo 30,00m.

                         Art. 5º  Os lotes 03, 4-A, 4-B, 5-A, 5-B, 6-A, 6-B, 7-A, 7-B, 8-A, 8-B, 9-A, 9-B, 9-C, 10-A, 10-B, 11-A, 11-B e 11-C estão localizados dentro do perímetro ZUP 2 (Zona de Urbanização Prioritária 2), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

                        Art. 6º  Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

                          Art. 7º  Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

                         Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 06 dias do mês de Abril do ano de 2.020.