Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências

 

                            O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº.  2107/2020, de DESMEMBRAMENTO de Terreno de propriedade de ANC IMÓVEIS LTDA.

                            

                          DECRETA:

 

                               Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento da Área Remanescente, situada no cruzamento da Rua 1012 com a Avenida Alex Abdalah, do Setor Aeroporto, neste município, de propriedade de ANC IMOVEIS LTDA.

 

Art. 2º. – Pelo presente Desmembramento da Área Remanescente, situada no cruzamento da Rua 1012 com a Avenida Alex Abdalah, do Setor Aeroporto, neste município, com área total de 4.012,21m², será Desmembrado em dezoito (18) módulos sendo do Lote 01 ao 18, com as seguintes características:

 

I - LOTE 01

 

LOTE 01 Características: 294,02m². Frente para a Avenida Alex Abdalah, medindo 15,34m; fundo para o Lote 04, medindo 7,12m; lado direito para o Lote 02, medindo 28,94m; lado esquerdo para a Fazenda, medindo 39,46m.

 

II - LOTE 02

 

LOTE 02 Características: 201,21m² Frente para a Avenida Alex Abdalah, medindo 11,49m; fundo para o Lote 04, medindo 8,01m; lado direito para o Lote 03, medindo 21,36m; lado esquerdo para o lote 01, medindo 28,94m.

III- LOTE 03

 

LOTE 03 Características: 222,35m² Frente para a Avenida Alex Abdalah, medindo 23,46m; fundo para o Lote 04, medindo 16,15m; lado direito para a Rua 1012, medindo 5,77m; lado esquerdo para o lote 02, medindo 21,36m.

 

IV – LOTE 04

 

LOTE 04 Características: 230,38m² Frente para a Rua 1012, medindo 7,50m; fundo para a Fazenda, medindo 7,58m; lado direito para o Lote 05, medindo 30,16m; lado esquerdo para os lote 01,02 e 03, medindo 31,28m.

 

V – LOTE 05

 

LOTE 05 Características: 221,95m² Frente para a Rua 1012, medindo 7,50m; fundo para a Fazenda, medindo 7,58m; lado direito para o Lote 06, medindo 29,04m; lado esquerdo para o lote 04, medindo 30,16m.

 

VI – LOTE 06

 

LOTE 06 Características: 213,16m² Frente para a Rua 1012, medindo 7,47m; fundo para a Fazenda, medindo 7,58m; lado direito para o Lote 07, medindo 27,92m; lado esquerdo para o lote 05, medindo 29,04m.

 

VII – LOTE 07

 

LOTE 07 Características: 204,84m² Frente para a Rua 1012, medindo 7,47m; fundo para a Fazenda, medindo 7,58m; lado direito para o Lote 08, medindo 26,80m; lado esquerdo para o lote 06, medindo 27,92m.

 

 

 

VIII – LOTE 08

 

LOTE 08 Características: 196,80m² Frente para a Rua 1012, medindo 7,50m; fundo para a Fazenda, medindo 7,58m; lado direito para o Lote 09, medindo 25,68m; lado esquerdo para o lote 07, medindo 26,80m.

 

IX – LOTE 09

 

LOTE 09 Características: 188,43m² Frente para a Rua 1012, medindo 7,50m; fundo para a Fazenda, medindo 7,58m; lado direito para o Lote 10, medindo 24,56m; lado esquerdo para o lote 08, medindo 25,68m.

 

X – LOTE 10

 

LOTE 10 Características: 266,90m² Frente para a Rua 1012, medindo 11,25m; fundo para a Fazenda, medindo 11,37m; lado direito para o Lote 11, medindo 22,89m; lado esquerdo para o lote 09, medindo 24,56m.

 

XI – LOTE 11

 

LOTE 11 Características: 248,10m² Frente para a Rua 1012, medindo 11,25m; fundo para a Fazenda, medindo 11,37m; lado direito para o Lote 12, medindo 21,21m; lado esquerdo para o lote 10, medindo 22,89m.

 

XII – LOTE 12

 

LOTE 12 Características: 301,60m² Frente para a Rua 1012, medindo 15,00m; fundo para a Fazenda, medindo 15,16m; lado direito para o Lote 13, medindo 19,00m; lado esquerdo para o lote 11, medindo 21,21m.

 

 

 

XIII – LOTE 13

 

LOTE 13 Características: 204,26m² Frente para a Rua 1012, medindo 11,25m; fundo para a Fazenda, medindo 11,37m; lado direito para o Lote 14, medindo 17,32m; lado esquerdo para o lote 12, medindo 19,00m.

 

XIV – LOTE 14

 

LOTE 14 Características: 185,41m² Frente para a Rua 1012, medindo 11,25m; fundo para a Fazenda, medindo 11,37m; lado direito para o Lote 15, medindo 15,64m; lado esquerdo para o lote 13, medindo 17,32m.

 

XV – LOTE 15

 

LOTE 15 Características: 189,67m² Frente para a Rua 1012, medindo 13,00m; fundo para a Fazenda, medindo 13,00m; lado direito para o Lote 16, medindo 13,73m; lado esquerdo para o lote 14, medindo 15,64m.

 

XVI – LOTE 16

 

LOTE 16 Características: 199,59m² Frente para a Rua 1012, medindo 16,00m; fundo para a Fazenda, medindo 16,00m; lado direito para o Lote 17, medindo 11,38m; lado esquerdo para o lote 15, medindo 13,73m.

 

XVII – LOTE 17

 

LOTE 17 Características: 180,00m² Frente para a Rua 1012, medindo 17,95m; fundo para a Fazenda, medindo 18,15m; lado direito para o Lote 18, medindo 8,72m; lado esquerdo para o lote 16, medindo 11,38m.

 

 

 

XVIII – LOTE 18

 

LOTE 18 Características: 263,20m² Frente para a Rua 1012, medindo 27,01m; fundo para a Fazenda, medindo 28,03m; lado direito para a Fazenda, medindo 5,22m; lado esquerdo para o lote 17, medindo 8,72m.

 

                             Art. 3º. – Os lotes 01 ao 18 estão localizados dentro do perímetro ZUP 2 (Zona de Urbanização Prioritária 2), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

 

                             Art. 4º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

 

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 15 dias do mês de Junho do ano de 2.020.