Institui Comissão para discussão de assuntos relacionados a`` Manutenção e Conservação da Estrada de acesso que liga a Serra do Ouro a região do São Bernardo´´, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e com arrimo no art. 57, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o crescimento acelerado da região da ´´Serra do Ouro e Adjacências``, no qual requer atenção especial nas situações da manutenção e conservação das Estradas de Acesso aos povoados, propriedades rurais e condomínios.

Considerando que devido a criação de mais de 40(Quarenta) condomínios, onde possui aproximadamente 6.000(Seis Mil) lotes, o que gerou um enorme fluxo de veículos nessa via, ocasionando a constante danificação da estrada.

RESOLVE:

                            Art. 1° Fica instituída Comissão para discussão de assuntos relacionados a `` Manutenção e Conservação da Estrada de acesso que liga a Serra do Ouro a região do São Bernardo´´.

                           Art. 2° A Comissão terá a atribuição de discutir e apresentar ao poder executivo soluções viáveis para a melhora das condições de trafegabilidade na região.

Art. 3° A Comissão será composta por 14 membros, sendo 07 representantes do Governo Municipal e 07 dos representantes dos povoados, comerciantes, produtores rurais, condomínios, empreendedores da região: 

                          Art. 4° A Comissão de Discussão de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros representantes do Governo Municipal:

              1 - Secretário de Municipal Obras Públicas: Jordan Ribeiro Guimarães

              2 - Secretário de Municipal Meio Ambiente: Marcelo Campos Pereira.

              3 - Secretário Municipal Serviços Públicos: Jeovah Gomes Cordeiro

              4 -- Procurador Geral do Município: João Paulo Martins de Lima

              5 – Secretária Municipal da Fazenda: Eloisa Souza Soares

              6 – Engenheiro Ambiental: Gabriel Vitorino

              7 – Chefe de Gabinete: Paulo César da Silva Cunha

                         Art. 5° A Comissão de Discussão de que trata o artigo 3°, será composta pelos seguintes membros representantes dos povoados, comerciantes, produtores rurais, condomínios, empreendedores:

               1 – Fabricio Souza Feijão

               2 – Antônio Paulo Cortez

               3 – Maria Lenita Dutra e Silva

               4 – José Milton Camelo

               5 – Arlindo Silvano Gonçalves Cruzeiro

               6 – Marcelo Nicolau Pinto

               7 – Demerval Gomes Alves

        Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.