“Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”

                      O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 4376/2020, de DESMEMBRAMENTO de Terreno de propriedade de VIVIANE GABRIELA DE MOURA CAMARA.

                           

                       DECRETA:

 

                               Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento situado nas Ruas 1035, 1037, 1048 e 1050, da Quadra 725, Lotes 01 ao 12 e 15 ao 20, Setor Aeroporto, Loteamento Alexânia,  neste município, de propriedade da Sra. VIVIANE GABRIELA DE MOURA CAMARA.

 

Art. 2º. – Pelo presente Desmembramento dos Lotes 01 ao 12 e 15 ao 20,  situados na Quadra 725 , Ruas 1035, 1037, 1048 e 1050, Setor Aeroporto, Loteamento Alexânia, neste município, com área total de 8.100m², será Desmembrado em trinta e seis (36) módulos sendo os Lote 01-A, 01-B, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05-A, 05-B, 06-A,06-B, 07-A, 07-B, 08-A,08-B, 09-A,09-B, 10-A, 10-B, 11-A, 11-B, 12-A,12-B , 15-A, 15-B, 16-A, 16-B, 17-A, 17-B, 18-A, 18-B, 19-A, 19-B, 20-A e 20-B com as seguintes características:

 

LOTE 01-A: Frente para a Rua 1035, medindo 10,00m; lado direito para o lote 01-B, medindo 22,50m; fundos para o lote 02-A, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 20-B, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 01-B: Frente para a Rua 1035, medindo 10,00m; lado direito para a Rua 1048, medindo 22,50m; fundos para o lote 02-A, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 01-A, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 02-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 02-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 18-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para os lotes 20-B, 01-A e 01-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 02-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 03-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 18-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 02-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 03-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 03-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 17-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 02-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 03-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 04-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 17-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 03-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 04-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 04-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 16-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 03-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 04-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 05-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 16-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 04-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 05-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 05-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 15-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 04-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 05-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 06-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 15-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 05-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 06-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 06-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 14, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 05-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 06-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 07-A medindo 30,00m; fundos para o lote 14, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 06-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 07-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 07-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 13, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 06-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 07-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 08-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 13, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 07-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 08-A: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para o lote 08-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 12-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 07-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 08-B: Frente para a Rua 1048, medindo 7,50m; lado direito para os lotes 09-A, 09-B e 10-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 12-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 08-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 09-A: Frente para a Rua 1037, medindo 10,00m; lado direito para o lote 09-B, medindo 22,50m; fundos para o lote 08-B, medindo 10,00m; lado esquerdo para a rua 1048, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 09-B: Frente para a Rua 1037, medindo 10,00m; lado direito para  o lote 10-A, medindo 22,50m; fundos para o lote 08-B, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 09-A, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 10-A: Frente para a Rua 1037, medindo 10,00m; lado direito para o lote 10-B, medindo 22,50m; fundos para o lote 08-B, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 09-B, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 10-B: Frente para a Rua 1037, medindo 10,00m; lado direito para o lote 11-A, medindo 22,50m; fundos para o lote 12-A, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 10-A, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 11-A: Frente para a Rua 1037, medindo 10,00m; lado direito para o lote 11-B, medindo 22,50m; fundos para o lote 12-A, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 10-B, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 11-B: frente para a Rua 1037, medindo 10,00m; lado direito para a Rua 1050, medindo 22,50m; fundos para o lote 12-A, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 11-A, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 12-A: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 12-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 08-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para os lotes 10-B, 11-A e 11-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 12-B: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 13, medindo 30,00m; fundos para o lote 08-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 12-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 15-A: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 15-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 05-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 14, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 15-B: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 16-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 05-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 15-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 16-A: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 16-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 04-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 15-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 16-B: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 17-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 04-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 16-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 17-A: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 17-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 03-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 16-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 17-B: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 18-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 03-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 17-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 18-A: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para o lote 18-B, medindo 30,00m; fundos para o lote 02-B, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 17-B, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 18-B: Frente para a Rua 1050, medindo 7,50m; lado direito para os lotes 19-A, 19-B e 20-A, medindo 30,00m; fundos para o lote 02-A, medindo 7,50m; lado esquerdo para o lote 18-A, medindo 30,00m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 19-A: Frente para a Rua 1035, medindo 10,00m; lado direito para o lote 19-B, medindo 22,50m; fundos para o lote 18-B, medindo 10,00m; lado esquerdo para a Rua 1050, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 19-B: Frente para a Rua 1035, medindo 10,00m; lado direito para o lote 20-A, medindo 22,50m; fundos para o lote 18-B, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 19-A, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 20-A: Frente para a Rua 1035, medindo 10,00m; lado direito para o lote 20-B, medindo 22,50m; fundos para os lotes 18-B, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 19-B, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

LOTE 20-B: Frente para a Rua 1035, medindo 10,00m; lado direito para o lote 01-A, medindo 22,50m; fundos para o lote 02-A, medindo 10,00m; lado esquerdo para o lote 20-A, medindo 22,50m. Área: 225,00 m².

 

                             Art. 3º. – Os lotes 01-A, 01-B, 02-A, 02-B, 03-A, 03-B, 04-A, 04-B, 05-A, 05-B, 06-A, 06-B, 07-A, 07-B, 08-A, 08-B, 09-A, 09-B, 10-A, 10-B, 11-A, 11-B, 12-A, 12-B , 15-A, 15-B, 16-A, 16-B, 17-A, 17-B, 18-A, 18-B, 19-A, 19-B, 20-A e 20-B, estão localizados dentro do perímetro ZUP 3 (Zona de Urbanização Prioritária 3), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

 

                             Art. 4º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

 

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 18 dias do mês de Setembro do ano de 2.020.