PORTARIA Nº. 088/SMA, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INTERINA DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições previstas no inciso III do art. 24 da Lei Municipal nº. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias de 30 (trinta) dias, nos termos do caput do art. 78 da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, 25 de julho de 2011, aos (às) servidores (as), nos termos da tabela anexa a esta Portaria.

Art. 2º. Do período de gozo de férias, 5 (cinco) dias serão convertido em abono pecuniário, nos termos do §6º do art. 79 da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, 25 de julho de 2011.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro do corrente ano.