Dispõe Sobre a Nomeação de Membros ao Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc.

                         O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, e com arrimo no art. 57, inciso XXVIII da Lei Orgânica do Município, resolve:

                     Considerando o Art. 2º do Decreto Municipal nº. 186. de 09 de setembro de 2020 que regulamenta no âmbito do Município de Alexânia/GO a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020 e que determina a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, órgão colegiado destinado a acompanhar, monitorar e fiscalizar a operacionalização das ações emergenciais constantes na Lei;         

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros para comporem o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc:

I – RODRIGO MOREIRA DE CARVALHO - CPF: 605.966.431-87

II – RAYANE VERÍSSIMO HERCULANO - CPF 035.393.971-40

III – FERNANDO DA COSTA FREIRE - CPF 007.144.761-02

IV – ROBERTO BARBOSA FIGUEIRA - CPF 831.578.911-20

V – HÉLIO CAVALCANTE SILVA - CPF 505.446.321-68

Art. 4º - O Grupo de Trabalho, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até 31/06/2021.

                        Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.