O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “a” do inciso II do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Ceder o servidor Eudes Gonçalves da Costa, Motorista, CPF nº. 244.316.131-53 PIS nº. 120.11413.14.3 á disposição do Governo do Estado de Goiás, junto ao Condomínio Vapt-Vupt da cidade de Alexânia/GO, pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o órgão de origem e a gratificação por desempenho do Vapt-Vupt ás expensas da Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

Parágrafo Único. A disposição poderá ser extinta a qualquer tempo caso o Município de Alexânia/GO venha a precisar do servidor ou se o interesse público o exigir.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.