Dispõe sobre a alteração da denominação do loteamento “Parque da Divisa”, aprovado pelo Decreto nº. 005, de 06 de janeiro de 2021, para Leonídio Ferreira Residencial e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XX do art. 57 c/c o inciso I, do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a alteração da denominação do Loteamento “PARQUE DA DIVISA”, aprovado pelo Decreto nº. 005, de 06 de janeiro de 2021, para que passe a adotar a denominação de Loteamento “LEONÍDIO FERREIRA RESIDENCIAL”, para todos os efeitos legais e registrários.

Art. 2º. Ficam mantidas todas as demais disposições estabelecidas no bojo do Decreto nº. 005, de 06 de janeiro de 2021.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o inciso I, do art. 2º, do Decreto nº. 005, de 06 de janeiro de 2021, e demais disposições em contrário.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 18 de janeiro de 2021, 62º. da Emancipação Político-Administrativa.