Declara Ponto Facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XLIV do art. 5º., os incisos I, III,V, XIII, XX do art. 57 e as alíneas “b” e “i” do inciso I do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Executivo do Município de Alexânia/GO, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

Art. 2º. Ficam excluídos da aplicação deste Decreto os serviços que, por natureza ou característica especial, não podem ter alterado seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 09 de fevereiro de 2021, 62º. da Emancipação Político-Administrativa.