A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 11.2. do Edital de Credenciamento nº. 002/2021, publicado em 17 de março de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 002/2021, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – João Paulo Pereira Biam Cardoso, inscrito no CPF sob o nº. 063.528.781-13, matrícula 407114, Chefe, DAS 5.0, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SMA;

II – Moisés Cardoso Luna, inscrita no CPF sob o nº. 708.148.451-42, matrícula 407058, Assessor Técnico, DAS 0.6, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda – SMF; e

III – Marília Marta Américo Sales de Melo, inscrita no CPF sob o nº. 059.596.631-47, matrícula 406886, Assessora Administrativa, DAS 0.5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SMS.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 002/2021 e em seus Anexos;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.