Homologa a Portaria nº 04/2021, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor público municipal Samuel Nativo de Sousa em favor de Lígia Alves Teixeira de Sousa e Hanna Giulia Alves Teixeira de Sousa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

 Art.1º - HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos,  a Portaria nº 04/2021, de 25/6/2021, que concede o benefício previdenciário de Pensão por Morte em decorrência do falecimento, em 22/4/2021, do servidor público municipal SAMUEL NATIVO DE SOUSA, inscrito no CPF sob o nº 419.467.151-15, matrícula nº 68201, no cargo de Agente de Serviços e Obras Públicas, Classe I, Referência “B” em favor da mulher, LÍGIA ALVES TEIXEIRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 931.266.461-15; e da filha, HANNA GIULIA ALVES TEIXEIRA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 088.877.361-70, representada pela primeira beneficiária, sendo os proventos fixados conforme seguem:

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia  22/04/2021, data do óbito do segurado.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 25 de junho de 2021, 62º. da Emancipação Político-Administrativa.