Homologa a Portaria nº 06/2021, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora pública municipal Nivia Pereira da Silva, em favor de José de Alencar Inocêncio.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos,  a Portaria nº 06/2021, de 2/7/2021, que concede o benefício previdenciário de Pensão por Morte em decorrência do falecimento, em 20/2/2021, da servidora pública municipal NÍVIA PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 564.837.911-00, matrícula nº 16401-1, no cargo paradigma de Auxiliar de Serviços Gerais - Classe III, Referência "D", em favor do viúvo, JOSÉ DE ALENCAR INOCÊNCIO, inscrito no CPF sob o nº 770.293.301-10.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia  20/02/2021, data do óbito da segurada.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 01 de julho de 2021, 62º. da Emancipação Político-Administrativa.