O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXÂNIA/GO, Estado de Goiás, no uso da atribuição prevista na alínea “a” e “d” do inciso II do artigo 95 da Lei Orgânica do Município c/c Art. 216 da Lei Complementar Municipal nº. 006 de 24 de dezembro de 2014, bem como artigo 1º, parágrafo único, do Decreto nº. 417, de 30 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os servidores Moises Cardoso Luna , matricula nº 407058 e Maria Carmem de Araujo Lucas, matricula nº 9601, para substituir os servidores  Fabricio Silva Porfiro, matricula nº 226201 e  João Jorge das Neves, matricula nº 13301 no período de 01 de julho de 2021 ao dia 30 de julho de 2021, na Comissão Especial de Avaliação do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2021.