Altera dispositivos dos Decretos Municipais nos. 660, de 20 de dezembro de 2017, 028, de 05 de fevereiro de 2019, 071, de 03 de maio de 2019, e 092, de 30 de março de 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III, V, XX do art. 57 c/c a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO,

CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº. 927, de 18 de junho de 2007, e alterações posteriores, especialmente o comando do § 8º. do art. 84;

CONSIDERANDO os Decretos n^os. 660/2017, 028/2019, 071/2019 e 092/2020, que tratam da nomeação de membros para as vacâncias do Conselho Municipal de Previdência – CMP, levando em consideração os membros nomeados pelo Decreto nº. 191, de 01 de setembro de 2016;

CONSIDERANDO a destituição dos membros (Titular e Suplente) do Conselho Municipal de Previdência, cuja indicação cabia à Câmara Municipal, informada por meio do Ofício nº. 008/2021/CMP, materializada no Processo Administrativo nº. 4194/2021;

CONSIDERANDO a indicação promovida pelo Poder Legislativo Municipal, por meio do Ofício nº. 149/2021, materializada no Processo Administrativo nº. 5364/2021, e a documentação acostada ao Processo Administrativo nº. 4853/2021;

CONSIDERANDO, por derradeiro, a necessidade de nomeação dos cargos vagos, visando o regular funcionamento do Conselho Municipal de Previdência.

DECRETA:

Art. 1º. O art. 2º. do Decreto Municipal nº. 660/2017, alterado pelos Decretos n^os. 028/2019, 071/2019 e 092/2020, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. ........................................

I – Representantes do Poder Executivo:

a)    1 – ELIAS GOMES BARBOSA (Titular): membro nomeado pelo Decreto nº. 092/2020 (na condição de Suplente);

2 – TEREZINHA TEODORO (Suplente): membro nomeado pelo Decreto nº. 660/2017 (na condição de Titular);

b)    1 – GIOVANA ISABEL BATISTA CAMPELO (Titular): membro nomeado pelo Decreto nº. 028/2019;

2 – ROGERIO ORNELAS DUTRA (Suplente): membro nomeado pelo Decreto nº. 071/2019;

II – Representantes da Câmara Municipal:

a)    1 – JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Titular): novo membro;

2 – MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Suplente): novo membro;

III – Representantes dos Servidores Ativos:

a)    1 – MARINA FERREIRA ARAÚJO SILVA (Titular): membro nomeado pelo Decreto nº. 660/2017;

2 – VANUSA MOREIRA FARIAS RABELO (Suplente): membro nomeado pelo Decreto nº. 071/2019;

IV – Representantes dos Servidores Inativos e Pensionistas:

a)    1 – ANA DE FÁTIMA FERNANDES (Titular): membro nomeado pelo Decreto nº. 028/2019; e

2 – ROSANGELA BRITO SALGADO (Suplente): membro nomeado pelo Decreto nº. 028/2019.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 19 de agosto de 2021, 62º. da Emancipação Político-Administrativa.