Homologa a Portaria nº 15/2021, que concede o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora pública municipal Eliane Lopes Silvestre, em favor de Samuel Peterson Lopes Silvestre. .

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos,  a Portaria nº 15/2021, de 26/8/2021, que concede o benefício previdenciário de Pensão por Morte em decorrência do falecimento, em 2/7/2021, da ex-servidora pública municipal ELIANE LOPES SILVESTRE, inscrita no CPF sob o nº 713.724.311-87, matrícula nº 1766, aposentada no cargo paradigma de Professora PE II, 40h, em favor do filho, SAMUEL PETERSON LOPES SILVESTRE, inscrito no CPF sob o nº 112.213.161-50, menor impúbere,  neste ato representado por RONIE PETERSON SILVESTRE FERREIRA,  inscrito no CPF sob o nº 968.699.411-49.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia  2 de julho de 2021, data do óbito da segurada.

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Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 24 de agosto de 2021, 62º. da Emancipação Político-Administrativa.