Abre novo período para protocolo de Requerimento de Autorização de Uso Onerosa de espaço comercial ou público no Mercado Municipal de Alexânia ou na Feira Livre do Setor Sul.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERINO DE ALEXÂNIA/GO, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 8º. do Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º. Abrir novo período para protocolo de Requerimento de Autorização de Uso Onerosa de espaço comercial ou público no Mercado Municipal de Alexânia ou na Feira Livre do Setor Sul.

§ 1º. O Requerimento de Autorização de Uso Onerosa referido no caput deste artigo deverá ser apresentado, mediante protocolo, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da data de publicação deste Decreto.

§ 2º. O Interessado deverá seguir o procedimento estabelecido no art. 7º. do Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.