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Prefeitura Municipal de Alexânia

Portaria n.º 247 de 03 de September de 2021


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XX do art. 57, a alínea “d” do inciso II do art. 95, o § 4º. do art. 102 c/c o art. 117, todos da Lei Orgânica do Município, e o art. 14 do Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Autorizar Argeu Alves de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº. 153.721.461-68, residente à Rua 100, Quadra 150, Lote 33, Setor Central, Alexânia/GO, telefone (62) 9 9413 2809, a utilizar o espaço comercial do Box nº. 8 do Mercado Municipal de Alexânia, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para comercializar Produtos agrícolas e hortifrutigranjeiros, pelo qual pagará mensalmente o preço público de R$ 206,17 (duzentos e seis reais, e dezessete centavos).

Parágrafo primeiro. Fica o Autorizado isento do pagamento do valor do preço público referido no caput deste artigo no mês de publicação desta Portaria.

 

Art. 2º. Esta Autorização se regerá pelas nomas estabelecidas pelo Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021, e alterações posteriores.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Alexânia, 03 de September de 2021

 

 

ALLYSSON SILVA LIMA

 

Prefeito do Município de Alexânia/GO