O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XX do art. 57, a alínea “d” do inciso II do art. 95, o § 4º. do art. 102 c/c o art. 117, todos da Lei Orgânica do Município, e o art. 14 do Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar Clemência Souza Franca, inscrita no CPF sob o nº. 043.037.696-06, residente à Rua 14, Quadra 60, Lote 17, Setor Nova Flórida, Alexânia/GO, telefone (62) 9 9308 8732, a utilizar o espaço comercial do Box nº. 32 do Mercado Municipal de Alexânia, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para comercializar Salgados, lanches e refeições, pelo qual pagará mensalmente o preço público de R$ 299,20 (duzentos e noventa e nove reais, e vinte centavos).

Parágrafo primeiro. Fica a Autorizada isenta do pagamento do valor do preço público referido no caput deste artigo no mês de publicação desta Portaria.

Art. 2º. Esta Autorização se regerá pelas nomas estabelecidas pelo Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021, e alterações posteriores.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.