O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XX do art. 57, a alínea “d” do inciso II do art. 95, o § 4º. do art. 102 c/c o art. 117, todos da Lei Orgânica do Município, e o art. 14 do Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º. Autorizar Luiz Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº. 185.067.631-34, residente à Rua 22, Quadra B90, Lote 18, Setor Geraldo Jaime, Alexânia/GO, telefone (62) 9 9196 9760, a utilizar o espaço comercial do Box nº. 46 do Mercado Municipal de Alexânia, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para comercializar Lanches e refeições, pelo qual pagará mensalmente o preço público de R$ 290,04 (duzentos e noventa reais, e quatro centavos).

Parágrafo primeiro. Fica o Autorizado isento do pagamento do valor do preço público referido no caput deste artigo no mês de publicação desta Portaria.

Art. 2º. Esta Autorização se regerá pelas nomas estabelecidas pelo Decreto nº. 111, de 30 de julho de 2021, e alterações posteriores.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.