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Prefeitura Municipal de Alexânia

Portaria n.º 009/SMA de 12 de February de 2021


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições previstas no inciso III do art. 24 da Lei Municipal nº. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Conceder a servidora temporária Ivaneide dos Santos Saraiva, matrícula 400101, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, no período de 05 de fevereiro de 2021 a 04 de junho de 2021, nos termos do art. 120 c/c art. 214-J da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, 25 de julho de 2011, na redação da Lei Complementar Municipal nº. 047, de 16 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

Alexânia, 12 de February de 2021

 

 

DELANO FERRAZ CUNHA

Matrícula 407002

Secretário Municipal de Administração