Brasão

Prefeitura Municipal de Alexânia

Lei n.º 991 de 07 de March de 2008

"Retifica o inciso I do Art. 3, § 2°. da Lei Municipal n°. 819/2005 e dá outras providências."


A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, por seus representantes, APROVOU e eu, Ronaldo Fernandes de Queiroz, Prefeito Municipal de Alexânia, SANCIONO a seguinte Lei,

 

Art. 1°. - Fica retificado o inciso I do Art. 3°, § 2°. da Lei Municipal n°. 819/2005, de 27 de Setembro de 2005, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

 

"I - Lotes 09, 10, 11, 12 e 13 (nove, dez, onze, doze e treze) da Quadra 288 (duzentos e oitenta e oito); Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 (um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, quatorze, quinze, dezesseis e dezessete) da Quadra 289 (duzentos e oitenta e nove); e Lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 (um, dois, três, quatro, seis, sete, oito, nove, dez, onze, treze, quatorze, quinze, dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove e vinte) da Quadra 280 (duzentos e oitenta), do Loteamento Alexânia, Setor Nova Alexânia."

 

Art. 2°. - Ratificam-se os demais dispositivos da Lei Municipal n°. 819/2005.

 

Art. 3°. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 07 dias do mês de março do ano de 2008.

 

 

 

 

Alexânia, 07 de March de 2008

RONALDO FERNANDES DE QUEIROZ

PREFEITO MUNICIPAL