Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº.   261/2017, de DESMEMBRAMENTO de Terreno de propriedade da Sra. SELMA GLAUCE MONTEIRO ROCHA E OUTROS.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento de parte de terras da Fazenda Cachoeira, da Quadra 04-A, neste município, de propriedade da Sra. SELMA GLAUCE MONTEIRO ROCHA E OUTROS.

Art. 2º. – Pelo presente Desmembramento, de parte de terras da Fazenda Cachoeira, da Quadra 04-A, neste município, com área total de 2.395,00m², será Desmembrado em oito (8) módulos: Sendo 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 com as seguintes características:

I - LOTE 01

LOTE 01 Características: 820,75m². Frente para a Rua 127, medindo 5,45m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 49,26m; lado direito para Área Pública, medindo 53,10m; lado esquerdo para o Lote 02, medindo 30,00m.

II - LOTE 02

LOTE 02 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,50m; lado direito para o Lote 01, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 03, medindo 30,00m.

III- LOTE 03

LOTE 03 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,50m; lado direito para o Lote 02, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 04, medindo 30,00m.

IV - LOTE 04

LOTE 04 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,500m; lado direito para o Lote 03, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 04, medindo 30,00m.

V - LOTE 05

LOTE 05 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,50m; lado direito para o Lote 04, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 06, medindo 30,00m.

VI - LOTE 06

LOTE 06 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,50m; lado direito para o Lote 05, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 07, medindo 30,00m.

VII- LOTE 07

LOTE 07 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,50m; lado direito para o Lote 06, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 08, medindo 30,00m.

VIII - LOTE 08

LOTE 08 Características: 225,00m². Frente para a Rua 127, medindo 7,50m; fundo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 7,50m; lado direito para o Lote 07, medindo 30,00m; lado esquerdo para parte da Fazenda Cachoeira, medindo 30,00m.

Art. 3º. – Os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 estão localizados dentro do perímetro ZUP 2 (Zona  de Urbanização Prioritária 2), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

                             Art. 4º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 28 dias do mês de Junho do ano de 2.021.