Aprova o Calendário Escolar do ano letivo de 2022, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXVI do art. 5º., o inciso V do art. 6º., os incisos I, III, V, VII e XX do art. 57, o art. 179 e seguintes, e as alíneas “b” e “i” do inciso I do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO CEE/CP nº. 8, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Pleno do Conselho Estadual de Educação de Goiás, que “Aprova os parâmetros para o Calendário Escolar das unidades escolares de Educação Básica do Sistema Educativo do Estado de Goiás para o ano de 2022”;

CONSIDERANDO o Calendário Escolar da Secretaria de Estado da Educação de Goiás para o ano letivo de 2022; e

CONSIDERANDO o Ofício nº. 255/2021, de 10 de novembro de 2021, donde a Secretária Municipal de Educação encaminha “o Calendário Escolar do ano letivo 2022, elaborado de acordo com o Calendário Escolar 2022 da Secretaria do Estado de Goiás, e a Resolução do CEE/CP Nº 08, de 22 de Outubro de 2021”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovado o Calendário Escolar do ano letivo de 2022, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, nos termos do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 27 de dezembro de 2021, 63º. da Emancipação Político-Administrativa.

ALLYSSON SILVA LIMA

Prefeito do Município de Alexânia/GO