O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XI do art. 5º., os incisos I, III, V, XX e XXVI do art. 57, os arts. 109, 110, 213, 236 e a alínea “d” do inciso II do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º. da Lei Municipal nº. 1.549, de 22 de julho de 2021, e o art. 9º. do Decreto Municipal nº. 109, de 27 de julho de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os seguintes servidores para comporem o Conselho Gestor do Programa de PPP (CG/PPP) do Município de Alexânia/GO, conforme detalhamento a seguir:

I – Paulo César da Silva Cunha, inscrito no CPF sob o nº. 961.302.961-34;

II – Varlan José Elias Filho, inscrito no CPF sob o nº. 008.946.031-67; e

III – Paulo Henrique Girotto Borges, inscrito no CPF sob o nº. 428.889.641-04.

Parágrafo único. O CG/PPP será presidido pelo primeiro membro, e secretariado pelo segundo.

Art. 2º. O Conselho Gestor do Programa de PPP do Município de Alexânia/GO será regido pela Lei Municipal nº. 1.549/2021 e pelo Decreto Municipal nº. 109/2021, e alterações posteriores.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.