O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 20.1. do Edital de Credenciamento nº. 002/2022, publicado em 07 de fevereiro de 2022,

Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 002/2022, Processo Administrativo nº. 752/2022, que será integrada pelos servidoras a seguir designadas, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:

I – Sebastiana Pereira da Silva, inscrita no CPF sob o nº. 586.424.201-20, matrícula 31101-1, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME;

II – Mirian Cunha de Jesus Oliveira, inscrita no CPF sob o nº. 007.268.531-00, matrícula 209801-1, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME; e

III – Sandra Cristina Freitas Cardoso, inscrita no CPF sob o nº. 806.066.361-53, matrícula  2059096, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:

I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;

II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;

III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 002/2022;

IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;

V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;

VI – reconsiderar seus atos; e

VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Art. 3º. Dê-se ciência às servidoras designadas.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.