Brasão

Prefeitura Municipal de Alexânia

Decreto n.º 027 de 14 de February de 2022

Homologa a Portaria nº. 009/2022 – ALEXÂNIA PREV que concede Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora Maria Aparecida Gomes Pereira, e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, III, V e XX do art. 57, c/c a alínea “i” do inciso I do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do art. 96 da Lei Complementar Municipal nº. 927, de 18 de junho de 2007, e alterações posteriores.

 

DECRETA:

 

Art. 1º.  HOMOLOGO no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos a Portaria nº. 009/2022 – ALEXÂNIA PREV, de 14 de fevereiro de 2022, que concede o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora pública municipal Maria Aparecida Gomes Pereira, inscrita no CPF sob o nº. 520.402.831-53, Matrícula nº. 41601-1, no cargo de Assessora Legislativa, Nível 25, 40h.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 14 de fevereiro de 2022, 63º. da Emancipação Político-Administrativa.

 

 

 

 

Alexânia, 14 de February de 2022

ALLYSSON SILVA LIMA

Prefeito do Município de Alexânia/GO

 

 

 

RAFAEL SILVA SANTANA

Presidente da Câmara Municipal de Alexânia/GO