Declara Ponto Facultativo no dia 1º. de março de 2022 e suspende o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 28 de fevereiro e 02 de março de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XX do art. 57 e a alínea “i” do inciso I do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Alexânia/GO e o art. 245 da Lei Complementar Municipal nº. 1.178, de 25 de julho de 2011; e

CONSIDERANDO que o próximo dia 1º. de março de 2022 é terça-feira de “Carnaval”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo no dia 1º. (primeiro) de março de 2022, terça-feira de “Carnaval”, e suspenso o expediente das repartições públicas municipais no dia 28 (vinte e oito) de fevereiro e até as 13 (treze) horas do dia 02 (dois) de março de 2022.

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos municipais que, em razão de sua natureza ou característica especial, não podem ter alterados o seu período diário de execução ou não devem sofrer interrupção de continuidade.

Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais ou à autoridade equivalente, no âmbito de suas competências, fiscalizarem o cumprimento das disposições deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ALLYSSON SILVA LIMA

Prefeito do Município de Alexânia/GO