Homologa a Portaria n° 015/2022 — ALEXÂNIA-PREV — que concede o beneficio previdenciário de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da ex-servidora Lucia Pereira da Silva Souza, em favor de José Orlando Gomes de Souza.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XX do art. 57 e a alínea "i" do inciso I do art. 95, ambos da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° — HOMOLOGO no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria n° 015/2022, de 04/05/2022, que concede o beneficio previdenciário de Pensão por Morte em decorrência do falecimento, em 16/03/2021, da ex-servidora pública municipal Lucia Pereira da Silva Souza, inscrito no CPF sob o n° 598.250.571-49, matrícula n° 237201, no cargo Professora PE II, em favor do viúvo, José Orlando Gomes de Souza., inscrita no CPF sob o n° 802.623.761-72.

                        Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2022.

Paço do Governo do Município de Alexânia, Estado de Goiás, 05 de maio de 2022, 63º. da Emancipação Político-Administrativa.