“Dispõe sobre aprovação de REMEMBRAMENTO/ DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”

 O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 1326/2022, de REMEMBRAMENTO/DESMEMBRAMENTO.

                                DECRETA:

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Remembramento dos lotes 04 (quatro) e 05 (cinco), da Quadra 252 (duzentos e cinquenta e dois), Setor Nova Alexânia, neste município, de propriedade da empresa: I N SILVA INCORPORADORA EIRELI - ME.

Art. 2º. – Pelo presente Remembramento, dos lotes 04 (quatro) e 05 (cinco), da Quadra 252 (duzentos e cinquenta e dois), Setor Nova Alexânia, neste município, sendo o Lote 04 com área de 450,00m² e o Lote 05 com área de 450,00m², os quais serão remembrados em um módulo com as seguintes características:

I - LOTE 04/05

I - LOTE 04/05 – Características: 900,00m². Frente para a Rua 162 medindo 30,00m, fundos para Rua 161, medindo 30,00m, lado direito para o Lote 03, medindo 30,00m; lado esquerdo para o lote 06, medindo 30,00m.

                                 Art. 3º. – Pelo presente Desmembramento, do Lote 04/05, da Quadra 252 (duzentos e cinquenta e dois) no Setor Nova Alexânia, neste município, com área total de 900,00m², será Desmembrado em 05 (cinco) módulos: Sendo Lote 04-A, Lote 04-B, Lote 05-A, Lote 05-B e Lote 05-C, com as seguintes características:

I - LOTE 04-A

 I - LOTE 04-A – Características: 180,00m². Frente para a Rua 161 medindo 6,00m, fundos para a Rua 162, medindo 6,00m, lado direito para o lote 04-B, medindo 30,00m e lado esquerdo para o Lote 03, medindo 30,00m.

II- LOTE 04-B

 II - LOTE 04-B – Características: 180,00m². Frente para a Rua 161, medindo 6,00m, fundos para a Rua 162, medindo 6,00m, lado direito para o lote 05-A, medindo 30,00m e lado esquerdo para o Lote 04-A, medindo 30,00m.

III- LOTE 05-A

 III - LOTE 05-A – Características: 180,00m². Frente para a Rua 161, medindo 6,00m, fundos para a Rua 162, medindo 6,00m, lado direito para o lote 05-B, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 04-B, medindo 30,00m.

IV- LOTE 05-B

 III - LOTE 05-B – Características: 180,00m². Frente para a Rua 161, medindo 6,00m, fundos para a Rua 162, medindo 6,00m, lado direito para o lote 05-C, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 05-A, medindo 30,00m.

V- LOTE 05-C

 III - LOTE 05-C – Características: 180,00m². Frente para a Rua 161, medindo 6,00m, fundos para a Rua 162, medindo 6,00m, lado direito para o lote 06, medindo 30,00m; lado esquerdo para o Lote 05-B, medindo 30,00m.

                               Parágrafo único – Os Lotes 04-A, Lote 04-B, Lote 05-A, Lote 05-B e Lote 05-C estão localizados dentro do perímetro da ZUP 2 (Zona de Urbanização Prioritária 2), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações neste lote deverão seguir os padrões urbanísticos designados para esta Zona.

          Art. 4º. – Este Decreto deverá ser Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alexânia – GO, nos termos do Art. 2º, IV da Lei Municipal nº. 1.052/2009 cumulado com o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 0600/2009.

                                  Art. 5º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente remembramento e desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

         Art. 6º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 11 dias do mês de abril do ano de 2022.