A PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso de suas atribuições e nos termos do subitem 18.1. do Edital de Credenciamento nº. 004/2022, publicado em 18 de maio de 2022.
Art. 1º. Nomear a Comissão de Credenciamento do Edital de Credenciamento nº. 004/2022, Processo Administrativo nº. 3172/2022, que será integrada pelos servidores a seguir designados, sob a Presidência da primeira, sem prejuízo de suas outras atribuições:
I – Juliana Gomes de Sousa, inscrita no CPF sob o nº. 923.207.401-04, matrícula 14101, Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SMA;
II – Delma Gomes Lima, inscrita no CPF sob o nº. 930.378.301-82, matrícula 34101, Auxiliar Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SMA; e
III – Luiz Vicente da Silva Júnior, inscrito no CPF sob o nº. 215.619.903-53, matrícula 407600, Assesor Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SMA.
Art. 2º. Compete à Comissão de Credenciamento:
I – verificar e analisar a documentação de habilitação apresentada pela proponente;
II – convocar a proponente para prestar esclarecimentos que eventualmente forem necessários;
III – deliberar sobre a habilitação da proponente, conforme o estabelecido no Edital de Credenciamento nº. 004/2022;
IV – declarar a proponente apta para o credenciamento;
V – receber recurso que vier a ser interposto em face dos seus atos;
VI – reconsiderar seus atos; e
VII – promover, em qualquer fase do procedimento, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
Art. 3º. Dê-se ciência aos servidores designados.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito do Município de Alexânia