O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições previstas no inciso III do art. 24 da Lei Municipal nº. 1.435, de 1º. de fevereiro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder, nos termos do art. 214-J da Lei Complementar Municipal nº. 047/2020, 30 (Trinta) dias de Salário Maternidade em caso de natimorto à seguinte servidora municipal:

I – Rosangela Farias de Oliveira Dutra Almeida, matrícula 44201, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, no período de 19/05/2022 a 17/06/2022.

Art. 2º. Conceder, nos termos do art. 392 do Decreto Lei 5.452, (120) dias de Salário Maternidade à seguinte servidora municipal:

I – Andrea de Souza Lago, matrícula 407850, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Higiene e Alimentação, no período de 19/05/2022 a 15/09/2022.

Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 19 de maio de 2022.