“Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº. 8250/2021, de DESMEMBRAMENTO de Terreno de propriedade do Sr. DEMERVAL GOMES ALVES e OUTRA.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aprovado o croqui e Memorial Descritivo de Desmembramento da Fazenda Brioso, Zona Urbana da Serra do Ouro, neste município, de propriedade do Sr. DEMERVAL GOMES ALVES e OUTRA.

Art. 2º. – Pelo presente Desmembramento, da Fazenda Brioso, Zona Urbana da Serra do Ouro, neste município, com área total de 56.523,52m², será Desmembrado em seis (06) módulos: Sendo Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e Área Remanescente, com as seguintes características:

I - LOTE 01

I - LOTE 01 Características: 502,96m². Frente para a Avenida Usina Corumbá, medindo 11,77m; fundo para o Lote 03 medindo 25,00m; lado direito para o Lote 02, medindo 14,88+21,98m e para Área Remanescente medindo 10,00m; lado esquerdo para a Quadra C2 do Loteamento Parque Alvorada IV, medindo 38,00m.

II - LOTE 02

II - LOTE 02 Características: 250,54m². Frente para a Avenida Usina Corumbá, medindo 12,30m; fundo para o Lote 01 medindo 14,88m; lado direito para a Área Remanescente medindo 8,15+8,69m; lado esquerdo para o lote 01, medindo 21,98m.

III - LOTE 03

III - LOTE 03 Características: 500,00m². Frente para a Rua 01 do Loteamento Parque Alvorada IV, medindo 8,46m e para Quadra C2 do Loteamento Parque Alvorada IV medindo 11,54; fundo para a Área Remanescente medindo 20,00m; lado direito para o Lote 01, medindo 25,00m; lado esquerdo para o Lote 04, medindo 25,00m.

IV - LOTE 04

IV - LOTE 04 Características: 250,00m². Frente para a Rua 01 do Loteamento Parque Alvorada IV, medindo 10,00m; fundo para a Área Remanescente medindo 10,00m; lado direito para o Lote 03, medindo 25,00m; lado esquerdo para o Lote 05, medindo 25,00m.

V - LOTE 05

V - LOTE 05 Características: 500,00m². Frente para a Rua 01 do Loteamento Parque Alvorada IV, medindo 20,00m; fundo para a Área Remanescente medindo 20,00m; lado direito para o Lote 04, medindo 25,00m; lado esquerdo para a Área Remanescente medindo 25,00m.

VI – ÁREA REMANESCENTE

VI – ÁREA REMANESCENTE Características: 54.523,02m². Frente para a Avenida Usina Corumbá, medindo 325,99m; fundo para a Fazenda Varginha-Vista Alegre medindo 25,00m; lado direito para o Lote 02, medindo 10,00+14,88+21,98m; lado esquerdo para a Quadra C2 do Loteamento Parque Alvorada IV, medindo 38,00m.

Art. 3º. – Os Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e Área Remanescente estão localizados dentro do perímetro ZUP (Zona Especial de Urbanização Prioritária), conforme expressam o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano, e assim sendo, as futuras edificações nesses lotes deverão seguir aos padrões urbanísticos designados para essa Zona.

                             Art. 4º. – Nos termos do Art. 18 da Lei Federal 6.766/1979, o presente desmembramento deverá ser submetido ao Cartório de Registro Imobiliário dentro de 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação.

Art. 5º. – Este Decreto entrará em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, aos 20 dias do mês de abril do ano de 2.022.