O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALEXÂNIA/GO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XI do art. 5º., os incisos I, III, V, XX e XXVI do art. 57, os arts. 109, 110, 213, 236 e a alínea “d” do inciso II do art. 95, todos da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 7º. da Lei Municipal nº. 1.549, de 22 de julho de 2021, e o art. 9º. do Decreto Municipal nº. 109, de 27 de julho de 2021.
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear os seguintes servidores para comporem o Conselho Gestor do Programa de PPP (CG/PPP) do Município de Alexânia/GO, conforme detalhamento a seguir:
I – Paulo César da Silva Cunha, inscrito no CPF sob o nº. 961.302.961-34;
II – Varlan José Elias Filho, inscrito no CPF sob o nº. 008.946.031-67; e
III – Phillip Aires Cardoso, inscrito no CPF sob o nº. 036.383.351-00.
Parágrafo único. O CG/PPP será presidido pelo primeiro membro, e secretariado pelo segundo.
Art. 2º. O Conselho Gestor do Programa de PPP do Município de Alexânia/GO será regido pela Lei Municipal nº. 1.549/2021 e pelo Decreto Municipal nº. 109/2021, e alterações posteriores.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLYSSON SILVA LIMA
Prefeito do Município de Alexânia/GO